AVISO DE PRIVACIDADE DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE VAGAS AFIRMATIVAS E

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS

NÃO INVIABILIZE A MINHA EXISTÊNCIA PRODUÇÃO E ELABORAÇÃO DE ROTEIROS LTDA, sociedade inscrita no CNPJ/ME sob o nº 10.348.697/0001-40, estabelecida em São Paulo, Brasil.

1. INTRODUÇÃO E OBJETIVO

Com o objetivo de promover ações afirmativas de inclusão de pessoas pretas, pardas e indígenas no mercado de trabalho, queremos conectar você com empresas que estejam alinhadas ao propósito de criar uma sociedade mais inclusiva, diversa e igualitária.

Este Aviso tem o objetivo de fornecer informações sobre como seus Dados Pessoais e demais informações serão tratados para a finalidade de apoiar o processo de recrutamento e seleção de vagas afirmativas. Apenas trataremos os seus Dados Pessoais se você expressamente consentir com os termos deste Aviso e com o envio, disponibilização e Tratamento dos seus Dados Pessoais. Caso você se recuse a enviar ou disponibilizar os seus Dados Pessoais, essa decisão poderá afetar sua capacidade de candidatar-se ou de receber uma oferta de emprego das empresas cadastradas no banco de vagas afirmativas.

Todos os termos iniciados em letras maiúsculas e não definidos nesse Aviso de Privacidade terão o significado a eles atribuídos na LGPD.

Este Aviso não será considerado de qualquer forma como uma oferta ou contrato de trabalho.

1. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Precisamos dos seus Dados Pessoais para o processamento da sua candidatura a qualquer vaga afirmativa de emprego disponível em nosso banco de vagas, e não poderemos considerar em um processo, qualquer Candidata ou Candidato que não forneça os Dados Pessoais necessários em nossa Ficha de Cadastro (?Cadastro?).

Para avaliar a sua candidatura para as vagas afirmativas, coletamos alguns Dados Pessoais que representam a quantidade mínima de Dados Pessoais necessária para a participação do processo seletivo de vagas afirmativas. Coletaremos e Trataremos as seguintes categorias de Dados Pessoais:

• nome, histórico profissional, qualificações acadêmicas e quaisquer outras informações que você nos fornecer em seu curriculum vitae e carta de apresentação;
• informações que você fornecer em nosso formulário de cadastro, se relevantes, incluindo título, endereço, número de telefone, endereço de e-mail pessoal, data de nascimento e sexo; e[1]
• qualquer informação que você nos fornecer durante uma entrevista.

Por se tratar de uma ação afirmativa, serão coletados e utilizados os seguintes tipos de Dados Pessoais Sensíveis:

• dados relacionados à sua raça ou etnia;
• informações sobre sua orientação sexual; e
• informações sobre sua saúde, incluindo qualquer condição médica, saúde e doença.[2]

Os Dados Pessoais relacionados a raça/etnia são considerados como Dados Pessoais Sensíveis, de acordo com a LGPD, e serão tratados com muito cuidado.

1. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Somente as empresas que tenham vagas afirmativas terão conhecimento dos seus Dados Pessoais para fins de preenchimento de vagas em aberto. Apenas utilizaremos os seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

• promover e apoiar o preenchimento de vagas afirmativas em Empresas Contratantes existentes em nosso banco de dados;
• comunicar-se com você sobre atividades relacionadas ao processo seletivo;
• manter registros relacionados aos processos seletivos; e
• cumprir eventuais requisitos legais ou regulamentares.

Os Dados Pessoais coletados serão objeto de Tratamento somente pelo tempo que for necessário para cumprirmos com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas, defesa em processos administrativos ou judiciais ou requisição de autoridades competentes.

Manteremos seus Dados Pessoais para apoiar o processo seletivo e ações de recrutamento futuras pelo prazo máximo de 2 (dois) anos. [3]Caso a Candidata ou Candidato seja contratado, os Dados Pessoais ficarão armazenados pelo tempo aplicável de acordo com as políticas de proteção de dados da respectiva empresa contratante.

1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Seus Dados Pessoais serão compartilhados com as empresas que possuem vagas afirmativas para a sua participação nos respectivos processos seletivos, a fim de cumprir a Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais.

Poderá ser solicitado à Não Inviabilize[4] a divulgação de determinados Dados Pessoais a outros terceiros - como, por exemplo, autoridades legais - quando tal solicitação for permitida pela legislação aplicável ou em caso de emergências que exigirem tal divulgação.

1. DIREITOS DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Você tem direito de exercer os direitos previstos no artigo 18 e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados como: solicitar acesso, retificação ou eliminação dos seus Dados Pessoais Tratados pela Não Inviabilize ou revogar o seu consentimento, o que poderá interferir diretamente na Finalidade. Você poderá solicitar a correção ou eliminação dos seus Dados Pessoais, exceto quando a retenção de tais Dados Pessoais for exigida em decorrência de uma relação contratual com a Não Inviabilize ou no contexto de uma disputa legal ou contratual. Caso a sua solicitação de acesso, retificação ou eliminação seja, recusada, você será comunicado sobre o motivo de tal recusa.

Você poderá enviar dúvidas, reclamações e/ou objeções ao Tratamento de seus Dados Pessoais para: naoinviabilizeavaga@gmail.com

1. TERMO DE CONSENTIMENTO

Após ler as informações acima, você declara estar ciente que:

• Os Dados Pessoais fornecidos à Não Inviabilize serão Tratados com segurança, de acordo com a LGPD e com as demais Leis de Proteção de Dados Aplicáveis;

• O seu consentimento é concedido para que a Não Inviabilize (i) colete os Dados Pessoais fornecidos voluntariamente por você no preenchimento do Cadastro, (ii) utilize os Dados Pessoais com o objetivo de atingir a Finalidade e (iii) compartilhe os Dados Pessoais com a Empresas Contratantes e Parceiros que tenham necessidade de ter acesso a tais Dados Pessoais estritamente para nos ajudar a atingir a Finalidade ou para fins de cumprimento de obrigação legal, contratual ou regulatória, caso necessário.

Caso tenha qualquer dúvida ou queira obter mais detalhes sobre como Tratamos Dados Pessoais na Não Inviabilize, entre em contato conosco via: naoinviabilizeavaga@gmail.com